A ação penal foi autuada e distribuída no dia 18 de dezembro de 2013 na Vara Única de Parnaíba sob responsabilidade do juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo.
O Ministério Público Federal no Piauí denunciou os
ex-prefeitos de Cocal, José Maria da Silva Monção (PTB) e Fernando Sales de
Sousa Filho (PSB), o Fernandim, à Justiça Federal por crimes de
responsabilidade. A ação penal foi autuada e distribuída no dia 18 de dezembro
de 2013 na Vara Única de Parnaíba sob responsabilidade do juiz Lucas Rosendo
Máximo de Araújo.
José Maria foi prefeito de Cocal na gestão de 2005
a 2008 e Fernandim de 2009 a 2012.
Além dos ex-prefeitos, também foram denunciados o
ex-assessor de José Maria, Francisco Tadeu Pereira de Sousa, Carlos Antonio
Portela, Evandro de Brito Vasconcelos e Edson Dias de Albuquerque.
Os réus são acusados de praticar crimes previstos
no decreto lei nº 201/67, na lei nº 1079/50 e na lei nº 5249/67.
A denúncia foi feita após conclusão de inquérito
policial instaurado em 5 de junho de 2013.
Condenação
Em agosto deste ano, os ex-prefeitos foram
condenados pela Juíza Maria do Perpetuo Socorro I. de Vasconcelos,da 53ª Zona
Eleitoral por compra de votos e ficaram inelegíveis por 8 anos.
Os ex-prefeitos foram ainda condenados a pena de
multa no valor de R$ 10.641,00 (10.000 UFIRs), aplicada individualmente, em
razão dos ilícitos eleitorais de captação de ilícita de sufrágio.
Fonte: GP1
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