O Conselho Tutelar e o Ministério Publico de Cocal, juntamente com a
Policia Militar, realizaram na manhã desta terça-feira (17/12), no
auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Cocal, uma audiência publica com donos de bares, casa de shows,
pousadas, carrocinhas e carros de som.
A audiência, teve como objetivo conscientizar estes negociantes e a
sociedade em geral acerca da proibição da venda de cigarros, bebidas
alcoólicas e outros produtos que causem dependência física ou psíquica
para crianças e adolescentes, além da proibição de jogos como bilhar,
sinuca e gêneros e também a proibição de menores conduzindo veículos
automotores.
De acordo com o Promotor de Justiça- Francisco Túlio, a ação também
busca alertar quem vender, fornecer, ainda que gratuitamente, servir ou
entregar, de qualquer forma, aqueles produtos a menores de 18 anos,
configura em crime previsto no Estatuto da Criança e Adolescente, com
pena de prisão de dois a quatro anos e multa, se o fato não constituir
em crime mais grave.
O Ministério Público também se manifestou contrario ao barulho e após
varias reclamações, optou pelo cumprimento da lei do silencio, aprovada
desde o ano de 2007, porém, em nosso município essa lei não está sendo
respeitada. Portanto, é um mito acreditar que alguém tenha o direito de
fazer barulho até às 22:00 horas. Mesmo durante o dia, os ruídos não
podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população, que é
de 70 decibéis.
Para o cumprimento da lei do silencio, o Promotor e a Policia Militar
concordaram em criar um mecanismo para efetivamente coibir os abusos
cometidos principalmente pelos donos de bares, carro de som, paredões e
similares. A Policia fiscalizará o "barulho" munido com um Medidor de
Nível de Pressão Sonora (decibelímetro), caso haja excesso do som e
denuncia.
Para a lei vigorar, precisa-se da participação da sociedade, por meio de
denúncias e com a conscientização em relação aos temas abordados, que
vista mudar paradigmas, primeiramente de forma educativa”, ressalta o
Promotor. Ele destaca que todo munícipe que presenciar a venda de
bebidas alcoólicas ou cigarros a menores de 18 anos, ou pertubação
provocada por excesso de som, pode denunciar a irregularidade, por meio
dos telefones da Polícia Militar e conselho tutelar.
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Fonte: Blog do Coveiro
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