Procurador enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal e quer prisão imediata
Procurador quer efetividade
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus da Ação
Penal 470, mais conhecida como mensalão. Segundo o procurador, mesmo os
réus que têm direito a um recurso que pode levar à reversão de
condenação em determinado crime, os chamados embargos infringentes,
podem começar a cumprir suas penas devido a outras condenações. Seria o
caso do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT, José Genoíno e
do deputado João Paulo Cunha, por exemplo.
Janot só não pediu a
prisão de todos os 25 réus devido ao fato do ex-assessor do PP João
Cláudio Genú e do ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg
terem sido condenados num único crime com direito a infringentes. Por
isso, na visão de Janot, a prisão destes réus só poderá acontecer quando
seus infringentes foram julgados pelo STF.
Além da prisão imediata
dos réus que têm direito a infringentes, Janot diz em seu parecer que os
13 condenados com direito a somente um tipo de recurso, conhecido como
embargos declaratórios, também devem ser presos logo após o julgamento
que terá início nesta quarta-feira (13). Como os declaratórios servem
somente para esclarecer pontos considerados obscuros ou contraditórios
da decisão do STF que condenou os réus, não é possível haver reversão
das condenações.
Fonte: Brasil247.com
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