Com o objetivo de evitar comprometer
as contas previdenciárias, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a
extensão do reajuste do salário mínimo para todos os aposentados. Nessa
quarta-feira (29) foi a data limite para a decisão a ser publicada nesta
quinta-feira no Diário Oficial da União. A mudança não estava no texto
original da Medida Provisória 672/2015, que prorrogava até 2019 a
política de valorização do mínimo, enviada ao Congresso Nacional pelo
Palácio do Planalto em março. A regra foi incluída durante a tramitação
do texto na Câmara dos Deputados, para desagrado do governo. O Senado
aprovou a MP em 8 de julho.
Um dos responsáveis pela articulação política do governo, o ministro
Eliseu Padilha confirmou a decisão da presidente nessa quarta-feira
(29). Ele classificou a conta como “impagável” e disse que “a solução é
vetar”. “Não tem outra saída”, acrescentou. A estimativa do Executivo é
de um gasto extra de R$ 9,2 bilhões por ano, se a mudança fosse
sancionada. A cifra foi anunciada pelo ministro da Previdência, Carlos
Gabas no início do mês. A fórmula de reajuste do mínimo em vigor
considera a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos anteriores.Ela é aplicada aos benefícios da
Previdência que equivalem ao mínimo. O restante é reajustado só pela
inflação.
O governo corre o risco de ser derrotado novamente no Congresso. O
senador José Agripino (DEM-RN) classificou a decisão de Dilma como
“dessintonizada com a população” e afirmou que a oposição vai trabalhar
para derrubar o veto.
Fonte: Estado de Minas
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