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Uma equipe da Policia Civil com o apoio da Guarda Municipal de Cocal,
prenderam o Professor- José Wilson Alves dos Santos, de 51 anos, em
cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Juíza de
Direito- Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, datado em 16 de
dezembro deste ano.
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O acusado estava em sua residência, situado na Rua: Maria Vitoria,
Bairro Santa Luzia em Cocal, no final da tarde desta sexta-feira
(19/12), quando recebeu voz de prisão. Ele é acusado de estupro de
vulnerável, embora não tenha havido conjunção carnal entre vitima e
acusado. (O que antes da reforma ocorrida em 2009, no Código Penal
Brasileiro, era considerado como atentado violento ao pudor).
O mandado de prisão cumprido é decorrente de um inquérito policial que
tramitava em segredo de justiça, desde o inicio do ano de 2014, quando a
mãe da menor juntamente com o Conselho Tutelar denunciou José Wilson,
sob acusação de estar assediando sexualmente uma aluna de oito anos, que
estudava numa escola em que ele trabalhava, na localidade Contendas.
O atentado violento ao pudor foi revogado pela LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009,
que agravou e o absorveu ao crime de estupro em dispositivo legal,
embora não haja conjunção carnal (sexo).
Agora, basta o sujeito
expressar a intenção de ter a conjunção forçada ou qualquer prática de
ato libidinoso com a vítima, que será configurado estupro, artigo 213, do Código Penal Brasileiro.
Fonte: Blog do Coveiro
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